(Do R7) O país poderá ter uma Agência Nacional de Avaliação Escolar, independente do poder executivo, para avaliar a aprendizagem dos alunos da educação básica, além de controlar e fiscalizar os gestores dos sistemas educacionais. O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT), foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. 

Atualmente, as avaliações das redes de ensino são organizadas pelo Inep, um instituto vinculado ao MEC (Ministério da Educação). Só para avaliar a educação básica, o órgão aplica a Prova Brasil, para medir conhecimentos de alunos do ensino fundamental e o Enem, voltado a estudantes do ensino médio, além de elaborar a Provinha Brasil, para medir aprendizagem das crianças do segundo ano do fundamental.

O projeto de lei justifica a criação da agência dizendo que “além de críticas aos métodos, tem havido reclamações corretas ao fato de que o órgão avaliador é dependente do MEC, podendo dar margem à manipulação para encobrir deficiência ou transferir responsabilidades”.

Cristovam Buarque argumenta que um órgão independente para avaliar a educação foi uma reivindicação apresentada na última Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada entre 28 de março e 1º de abril.

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa (ou seja, pode ser aprovada sem passar por votação no Plenário). A relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), lembra que os diretores da futura agência terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional.